INSTRUÇÃO PARA EXCLUSÃO DE DADOS - VOLP CONVERSAS
Última atualização: 21 de junho de 2025
Este documento estabelece os procedimentos para solicitar a exclusão de dados pessoais da plataforma Volp Conversas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DE DADOS
1.1 Processo de solicitação
Para solicitar a exclusão de sua conta e todos os dados vinculados, envie um e-mail para:
E-mail: legal@volp.ai
1.2 Informações obrigatórias na solicitação
Sua solicitação deve conter:
Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados - [Seu Nome/Empresa]"
Dados de identificação:
Nome completo ou razão social
E-mail cadastrado na plataforma
CNPJ/CPF (conforme aplicável)
Último endereço IP de acesso (se disponível)
1.3 Verificação de identidade
Para proteger seus dados, poderemos solicitar:
Comprovação de identidade (documento oficial)
Confirmação através do e-mail cadastrado
Resposta a perguntas de segurança sobre sua conta
2. DADOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS
2.1 Dados da conta
Informações de cadastro (nome, e-mail, telefone)
Credenciais de acesso (hash de senhas)
Configurações de perfil e preferências
Histórico de pagamentos e faturamento
2.2 Dados da plataforma
Configurações de canais e integrações
Templates de mensagens e fluxos criados
Relatórios e métricas gerados
Logs de acesso e utilização
2.3 Dados de conversas
Conversas recebidas: Mensagens enviadas pelos usuários finais
Conversas enviadas: Respostas enviadas através da plataforma
Metadados: Data, hora, canal de origem das mensagens
Histórico de atendimento: Registros de interações
2.4 Dados de integrações
Tokens de acesso às APIs do Facebook/Instagram
Configurações de webhook
Dados sincronizados das plataformas conectadas
3. CONFORMIDADE COM POLÍTICAS DA META
3.1 Dados do Facebook e Instagram
Em conformidade com as Políticas de Plataforma da Meta, a exclusão inclui:
Dados de usuário da API: Informações obtidas através das APIs do Facebook/Instagram
Tokens de acesso: Credenciais para acesso às plataformas Meta
Dados de conversas: Mensagens enviadas/recebidas via Facebook Messenger e Instagram Direct
Dados de perfil: Informações públicas dos usuários que interagiram com os canais
3.2 Procedimentos específicos Meta
Revogação automática de todos os tokens de acesso
Notificação à Meta sobre a exclusão de dados de usuário
Remoção de webhooks e configurações de API
Exclusão de dados cached das plataformas Meta
4. EXCEÇÕES À EXCLUSÃO
4.1 Obrigações legais
Alguns dados podem ser mantidos quando exigido por lei:
Dados fiscais: Mantidos por 5 anos conforme legislação tributária
Registros de auditoria: Para cumprimento de obrigações regulatórias
Dados para defesa legal: Em caso de processos judiciais em andamento
4.2 Dados anonimizados
Dados completamente anonimizados podem ser mantidos para:
Métricas agregadas de uso da plataforma
Melhorias nos algoritmos de IA
Análises estatísticas sem identificação pessoal
4.3 Dados de terceiros
Dados de usuários finais: Dados de pessoas que interagiram com seus canais podem ter retenção diferenciada
Responsabilidade compartilhada: Cliente e Volp devem coordenar exclusão de dados de terceiros
Bases legais: Respeitar bases legais específicas de cada titular
5. PRAZOS PARA EXCLUSÃO
5.1 Cronograma padrão
Verificação da solicitação: Até 5 dias úteis
Exclusão de dados ativos: Até 15 dias úteis após verificação
Exclusão de backups: Até 90 dias após solicitação
Confirmação final: Notificação de conclusão do processo
5.2 Exclusão emergencial
Em casos de vazamento ou comprometimento de dados:
Exclusão imediata: Dados ativos removidos em até 24 horas
Notificação: Autoridades competentes informadas conforme LGPD
Relatório: Documento detalhado do incidente e ações tomadas
6. EFEITOS DA EXCLUSÃO
6.1 Cessação dos serviços
Acesso à plataforma: Bloqueio imediato após confirmação da solicitação
Funcionalidades: Interrupção de todos os recursos e integrações
Suporte: Encerramento do atendimento técnico
6.2 Impossibilidade de recuperação
Exclusão definitiva: Dados não poderão ser recuperados após exclusão
Nova conta: Necessário novo cadastro para usar novamente a plataforma
Histórico perdido: Conversas e relatórios não estarão disponíveis
6.3 Notificações de parceiros
Plataformas integradas: Meta e outros parceiros notificados sobre exclusão
APIs terceiras: Revogação de acessos e permissões
Fornecedores: Processadores de dados instruídos sobre exclusão
7. DIREITOS DO TITULAR
7.1 Confirmação de exclusão
Você tem direito a:
Confirmação de que a exclusão foi realizada
Relatório detalhado dos dados excluídos
Comprovante de notificação aos parceiros
7.2 Parcial vs. completa
Exclusão seletiva: Solicitar exclusão de categorias específicas de dados
Exclusão completa: Remoção total da conta e todos os dados associados
Manutenção mínima: Manter apenas dados legalmente obrigatórios
8. DADOS DE MENORES DE IDADE
8.1 Procedimentos especiais
Para dados de menores de 18 anos:
Responsável legal: Solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis
Prioritária: Processamento em até 72 horas
Verificação adicional: Documentos comprobatórios da responsabilidade legal
8.2 Conformidade adicional
Marco Civil da Internet: Atendimento ao Art. 14
Estatuto da Criança e Adolescente: Proteção especial aos dados
Políticas da Meta: Conformidade com regras para menores
9. CONTATO E SUPORTE
9.1 Canal principal
E-mail: legal@volp.ai
Telefone: +55 31 99676-4849
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
9.2 Status da solicitação
Protocolo: Número de protocolo enviado em até 24h
Acompanhamento: Updates por e-mail durante o processo
Confirmação final: Certificado de exclusão ao término
9.3 Reclamações
Em caso de problemas com o processo:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Procon: Órgãos de defesa do consumidor
Meta: Para questões específicas de Facebook/Instagram
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Atualizações
Este documento pode ser atualizado para refletir:
Mudanças na legislação
Alterações nas políticas da Meta
Melhorias nos processos de exclusão
10.2 Validade
Estas instruções permanecem válidas até nova versão ser publicada.
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